ARTIGOS

Penhora de salário por dívida não alimentar

Recentemente a terceira turma do Superior Tribunal de justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida de natureza não alimentar...

Após o falecimento de um ente querido, todos se perguntam o que vamos fazer com os bens? Como devo proceder para realizar a partilha desses bens? Qual será o procedimento?...

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